O exame demissional é um procedimento obrigatório para o desligamento do trabalhador, mas o que ocorre se ele não for realizado? Este artigo esclarece as implicações e responsabilidades tanto para o empregador quanto para o empregado.
Consequências para a empresa
O não cumprimento da exigência do exame demissional pode resultar em penalidades para a empresa, que pode ser autuada com multa administrativa. Essa multa varia conforme a gravidade da infração, o número de empregados e a reincidência, sendo definida pela tabela da NR-28. É importante enfatizar que o exame demissional é de responsabilidade do empregador e deve ser realizado em até 10 dias após o término do contrato de trabalho.
Caso a empresa não realize o exame, o trabalhador não perde seus direitos relacionados às verbas rescisórias e à baixa na carteira de trabalho. No entanto, essa omissão pode dificultar a defesa da empresa em possíveis ações judiciais futuras, pois a falta do exame pode ser interpretada como uma violação das normas de saúde e segurança.
Direitos do trabalhador em relação ao exame
O exame demissional, que é pago pela empresa, serve para avaliar a saúde do trabalhador na saída da empresa, resultando na emissão do atestado de saúde ocupacional (ASO). Caso o exame não seja realizado, o trabalhador pode ficar sem a documentação que comprova seu estado de saúde no momento da rescisão, o que pode ser um problema caso surgirem doenças relacionadas ao trabalho posteriormente.
Se o trabalhador se recusar a fazer o exame, a empresa deve documentar essa recusa por escrito e deve convocá-lo novamente dentro do prazo estipulado. Mesmo com a recusa, a responsabilidade de oferecer o exame permanece com o empregador. O pagamento das verbas rescisórias não pode ser atrasado devido à pendência do exame demissional e a baixa na carteira de trabalho deve ser realizada dentro do prazo legal, independente da realização do mesmo.
Além disso, é possível que o exame seja reagendado caso o trabalhador tenha uma justificativa válida para não comparecer na data marcada. O ideal é que essa situação seja resolvida rapidamente para evitar complicações tanto para o empregado quanto para a empresa.
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