Doenças que dão direito ao LOAS: entenda as regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a pessoas que enfrentam impedimentos de longo prazo e necessitam de apoio financeiro para garantir dignidade e inclusão social.

Para ter direito ao LOAS, o solicitante deve comprovar um impedimento que dure pelo menos dois anos e ter uma renda mensal per capita de até R$ 405,25 em 2026.

O INSS avalia a gravidade da condição de saúde, não sendo suficiente apenas um diagnóstico, mas sim a demonstração de como a doença limita a vida da pessoa.

doenças que dão direito ao LOAS

Como conseguir o LOAS por doença?

Para ter acesso ao LOAS (Benefício de Prestação Continuada) por meio de uma doença, o solicitante deve comprovar que possui um impedimento de longo prazo, com duração mínima de dois anos. Além disso, a renda per capita da família deve ser de até R$ 405,25 em 2026. É imprescindível que a pessoa esteja cadastrada no CadÚnico atualizado e que passe por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.

O benefício concede um valor equivalente a um salário mínimo por mês, que em 2026 é de R$ 1.621, destinado a idosos com 65 anos ou mais, bem como a pessoas com deficiência de qualquer idade. Não é necessário ter contribuído ao INSS anteriormente para solicitar esse benefício.

Embora não exista uma lista oficial de doenças que dão direito ao LOAS, algumas condições são frequentemente aceitas, como o transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, deficiência visual grave, mal de Parkinson e doença de Huntington. Vale ressaltar que o resultado da avaliação depende das circunstâncias de cada caso individual.

Documentação necessária

O primeiro passo para solicitar o LOAS é reunir documentos que comprovem o estado de saúde do requerente. Isso inclui laudos médicos, receitas e exames que descrevam o diagnóstico, tratamento e as limitações impostas pela doença. Quanto mais detalhado e atualizado for o relatório, maiores são as chances de aprovação durante a avaliação do INSS.

Além dos laudos médicos, a família deve estar cadastrada no CadÚnico, com dados recentes, ou seja, atualizados nos últimos 24 meses. A renda familiar é calculada pela soma dos ganhos de todos os integrantes da casa, dividida pelo número de pessoas que residem no local, sendo que este valor não pode ultrapassar R$ 405,25 por pessoa.

Outra exigência é que o solicitante realize o cadastro biométrico, que deve ser feito com documentos que contenham a biometria, como título de eleitor ou RG. Esta medida é obrigatória conforme a Lei 15.077/2024, visando facilitar a concessão e manutenção do benefício.

Uma vez que toda a documentação necessária esteja em mãos, o pedido pode ser formalizado através do aplicativo ou site do Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135, incluindo todos os documentos relevantes, como os laudos e informações do CadÚnico.

Após a solicitação, o INSS realizará uma avaliação biopsicossocial que inclui uma perícia médica e uma avaliação social, a fim de verificar a existência do impedimento de longo prazo e as barreiras enfrentadas pelo candidado em sua vida diária.