O Bolsa Família não paga décimo terceiro salário, pois o programa não é considerado um pagamento salarial. A legislação atual não prevê abono natalino para seus beneficiários em 2026.
A relação entre Bolsa Família e o décimo terceiro salário
O Bolsa Família não oferece um décimo terceiro salário, pois o programa de assistência social não se configura como um salário. Esta informação é essencial para os beneficiários, uma vez que eles devem saber que o pagamento do décimo terceiro ainda não é um direito consolidado para os que recebem esse benefício. Contudo, as pessoas que trabalham formalmente, ou seja, com carteira assinada, e que também são beneficiárias do Bolsa Família, têm direito ao décimo terceiro salário do seu trabalho, conforme as leis trabalhistas.
Quando é pago o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é pago em duas parcelas ao longo do ano. A primeira deve ser quitada até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. Para o ano de 2026, considerando que o dia 20 caia em um domingo, a segunda parcela será paga até a sexta-feira, 18 de dezembro. A primeira parcela equivale a 50% do salário bruto, enquanto a segunda parcela inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda, caso sejam aplicáveis.
É importante ressaltar que o décimo terceiro se aplica a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Já os beneficiários do Bolsa Família cujas rendas são provenientes de trabalho formal devem assegurar que informam corretamente suas rendas no Cadastro Único para evitar problemas com a manutenção do benefício.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Podem receber o Bolsa Família as famílias que estão registradas no Cadastro Único e que tenham uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Além disso, é necessário que essas famílias atendam a requisitos relacionados à saúde e educação. Para calcular essa renda, soma-se a renda total dos membros da família e divide-se pelo número de habitantes da casa.
A prioridade para o recebimento do Bolsa Família é dada a famílias que possuem gestantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Caso a renda ultrapasse o limite estabelecido, a família pode continuar a receber parte do benefício por um período, desde que a renda por pessoa não exceda meio salário mínimo.
Situação do abono natalino para 2026
Atualmente, não há confirmação de um abono natalino para o Bolsa Família em 2026, já que o Projeto de Lei 4.964/2025, que visa instituir tal benefício, ainda não foi aprovado. O governo federal já declarou que não há previsão orçamentária para a concessão desse abono em 2026. O projeto propõe um pagamento equivalente a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano, mas para que se torne lei, precisa da aprovação nos Trâmites legislativos normais.
Importante destacar que, mesmo se o projeto for aprovado, esse abono seria um pagamento adicional, não substituindo a parcela mensal já estabelecida do Bolsa Família, que continua a seguir o calendário regular de pagamentos. Os beneficiários devem estar atentos a possíveis fraudes que prometem esse décimo terceiro do Bolsa Família, sendo certo que apenas o governo e seus meios oficiais, como o aplicativo Bolsa Família e o Caixa Tem, são as fontes legítimas de informação sobre o programa.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site GradualInvestimentos.com.br cuido sobre quem tem direito aos Benefísios Sociais.
